02 JUN 2023
Pesquisa mostra que reforma tributária, combinada com crescimento econômico, eleva arrecadação de Estados e municípios
Um estudo publicado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou, com base nas regras previstas no texto da PEC 110, o impacto da reforma tributária sobre as receitas dos entes subnacionais pelos próximos 20 anos.
Assinada pelo assessor especial da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Sérgio Gobetti, pelo assessor do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, e pela economista gaúcha Priscila Monteiro, a pesquisa revela que todos os Estados e 98% dos municípios ampliariam sua arrecadação com as mudanças nos critérios de tributação e distribuição dos impostos e com o efeito dessas modificações sobre o crescimento econômico.
De acordo com o levantamento, caso a reforma promova um efeito apenas moderado sobre a atividade econômica, ainda assim haveria aumento de arrecadação para pelo menos 92% dos municípios. Excluindo os possíveis efeitos econômicos da reforma, quase 85% das cidades ampliariam as receitas tributárias.
Para os pesquisadores, mesmo quando a regra de transição terminar, daqui a 40 anos, somente 16 cidades poderiam experimentar uma queda de arrecadação – todos eles, municípios nos quais a receita média per capita atual supera o triplo da média nacional. “Isso ocorre devido a uma concentração desproporcional de receitas de ISS e cota-parte de ICMS em poucos municípios, devido aos critérios que hoje vigoram e que beneficiam os Estados e municípios produtores em detrimentos dos consumidores”, afirma Gobetti.
A proposta que tramita em Brasília prevê a unificação da base tributária entre bens e serviços e o repasse dos recursos tributários para o destino – ou seja, para o município onde foi efetuada a compra do produto ou serviço. Essa mudança provocaria uma redução da desigualdade de receitas, beneficiando as cidades mais pobres. O efeito distributivo, de acordo com a pesquisa, tem potencial de reduzir a diferença entre a maior e a menor receita per capita de ISS e ICMS de duzentas para quinze vezes e diminuir a desigualdade geral das receitas municipais em 22%, percentual mensurado pela queda no índice de Gini.
O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que uniria os atuais ISS e ICMS em apenas um tributo, seria administrado em conjunto por Estados e municípios, o que preserva a autonomia de cada ente federativo para decidir o percentual da alíquota. A proposta prevê que os atuais impostos sejam substituídos pelos novos até 2032 e mantenham a arrecadação percebida hoje, em proporção do PIB. Desta forma, a reforma tributária prevê expressamente que a carga tributária não seja elevada.
Texto: Ascom Sefaz
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