O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou no último dia primeiro de junho que irá editar um decreto implementando o diferimento do ICMS na importação de milho do Mercosul.

A medida será válida para as operações realizadas por estabelecimentos industriais até 31 de dezembro de 2021. Com o diferimento, o governo adia a cobrança do tributo de 12% sobre o ingresso do grão para etapa de venda do produto.

O anúncio atende a demanda de entidades articuladas pelo coordenador da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa e deve amenizar o impacto da alta do custo de produção da ração animal.

A situação é crítica, com risco de interrupção de atividades, diminuição de empregos e de atividades no campo e nas indústrias. Os mais afetados são os cerca de 15 mil agricultores que estão na ponta da cadeia produtiva, além de criadores de gado leiteiro e granjas de propriedade de agricultores familiares.

Espera-se agora iniciativas semelhantes por parte da União. Os pleitos federais incluem autorização para importação de milho dos Estados Unidos, retirada de tributos como PIS e COFINS sobre importações do Mercosul ou extra-Mercosul e a retirada temporária do Adicional ao Frente para Renovação da Marinha Mercante.

Medidas futuras deverão estimular a produção de milho do Estado, que hoje importa cerca de 3 milhões de toneladas de milho para atender a demanda industrial.

Fonte: Diário da Manhã