O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no dia 02/03/2021 três convênios relacionados à Covid-19. O principal deles é o Convênio ICMS nº 15/21, que isentou de ICMS as importações e operações com vacinas e insumos destinados à fabricação do imunizante. Também permitiu a isenção dos respectivos serviços de transporte da vacina.

 Diante dos impasses sobre o plano de imunização nacional contra a Covid-19, governadores, prefeitos e empresários planejavam adquirir as vacinas diretamente dos laboratórios. No entanto, a incidência de ICMS sobre estas operações aumentava o custo dos produtos dificultando sua realização.

Com a isenção do ICMS, empresas, municípios e estados terão menos dificuldades financeiras e logísticas para adquirirem os imunizantes, agilizando o processo de vacinação da população brasileira.

Para o Convênio ser implementado no Rio Grande do Sul é necessária a edição de um Decreto pelo Governador Eduardo Leite, introduzindo a isenção no RICMS. A alíquota de ICMS incidente sobre estes produtos no Estado é atualmente de 17,5%.