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STF DEFINE SUJEITO ATIVO DO ICMS IMPORTAÇÃO

Destino jurídico das mercadorias deve ser o critério definidor do sujeito ativo do imposto 

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O ICMS E AS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE

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O ICMS/ST E O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

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DA IMPOSSIBILIDADE DA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

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DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE INFRAÇÕES RELATIVAS AO ICMS

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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DE ICMS E ISS DO SN

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AJUSTES - SERÁ O FIM DA ST DO ICMS?

Dificuldades após decisão do STF

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PONTOS POLÊMICOS DO ICMS - IMPORTAÇÕES

ICMS Importações - divergências jurídicas

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